As regras deste site

Quem opera este site

Rio Yacht Charter, inscrita no CNPJ sob o nº 29.121.592/0001-81, com endereço em Marina da Glória: Avenida Infante Dom Henrique, sn - Glória - Rio de Janeiro - RJ.. Contato: contato@rioyc.com · +55 21 97617-4216.

O que este site é — e o que não é

Este site é uma vitrine e um canal de contato. Ele apresenta embarcações, roteiros e destinos, e permite que você peça uma proposta. Nada mais.

Os preços exibidos como “sob consulta” são exatamente isso: não há valor público para aquela embarcação, e ele depende do roteiro, da data e do tamanho do grupo.

A proposta

Quando você pede um orçamento, enviamos um link pessoal com os valores daquele passeio. Sobre ele:

• É um orçamento, não um contrato. Vale como convite a contratar, e a contratação depende de aceite das duas partes.
• Tem data de validade, escrita na própria página. Depois dela os valores podem mudar, e o link deixa de abrir.
• Os valores ficam congelados no momento em que a proposta é gerada: uma alteração de tabela depois disso não altera o que você recebeu, dentro do prazo de validade.
• A disponibilidade da data só é garantida com a confirmação da contratação. Até lá, a embarcação pode ser fretada por outra pessoa.
• O link é seu. Quem tiver o endereço vê a proposta — trate-o como documento pessoal e evite repassá-lo. Podemos revogá-lo se houver indício de uso indevido.

Condições de mar, tempo e determinações da autoridade marítima podem alterar ou cancelar um passeio já contratado. As regras de remarcação e reembolso nesse caso estão no contrato de fretamento, não aqui — e é ele que prevalece sobre qualquer coisa escrita nesta página.

Como você deve usar o site

Pedimos três coisas simples e proibimos algumas outras.

O que pedimos

• Informações verdadeiras nos formulários — é por elas que respondemos a você.
• Que você tenha 18 anos ou mais para solicitar uma proposta.
• Que os links de proposta e de avaliação fiquem com quem os recebeu.

O que não é permitido

• Coleta automatizada em massa do acervo — robô, raspagem ou cópia sistemática das fotos, descrições e preços.
• Tentar contornar os limites de envio, o desafio anti-robô ou qualquer controle de acesso; varrer endereços de proposta em busca de links válidos.
• Usar os formulários para enviar propaganda, mensagem em massa ou conteúdo ilícito.
• Testar falhas de segurança sem autorização escrita nossa. Encontrou algo por acaso? Escreva para contato@rioyc.com — agradecemos de verdade.

Podemos bloquear o acesso de quem descumprir esta parte, sem aviso prévio quando houver risco à operação do site ou aos dados de outras pessoas.

Avaliações

Só avalia quem navegou conosco: o link chega por e-mail depois do passeio e serve uma vez só. Não há campo aberto de avaliação no site, justamente para que nota de quem nunca embarcou não exista aqui.

• Na página pública aparecem o seu primeiro nome e o mês do passeio. Nunca o nome completo, o dia exato ou o contato.
• Ao enviar, você nos autoriza a publicar o texto e a nota no site, sem exclusividade e sem prazo — e pode pedir a remoção quando quiser.
• Moderamos, e vale dizer o critério: recusamos o que for ofensivo, falso, sem relação com o passeio ou que exponha terceiros. Não recusamos uma avaliação por ela ser negativa — crítica sobre o serviço fica no ar, e respondemos publicamente quando for o caso.

Marca, textos e fotos

O nome Rio Yacht Charter, o logotipo, a identidade visual, os textos, as fotografias e os vídeos deste site são protegidos pela Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996) e pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998).

O que você pode fazer, sem pedir nada

• Compartilhar o link de qualquer página.
• Citar trechos curtos indicando a fonte, como a lei autoriza.
• Salvar a sua proposta e imprimi-la.

O que exige autorização por escrito

• Reproduzir o logotipo ou a identidade visual em qualquer material.
• Republicar as fotos e os vídeos das embarcações, inteiros ou recortados.
• Copiar o acervo — descrições, fichas técnicas ou preços — para outro site, catálogo ou aplicativo.
• Usar o nome ou a marca de modo a sugerir vínculo, parceria, representação ou revenda autorizada que não exista. Isso inclui nome de perfil em rede social, nome de domínio, título de anúncio e palavra-chave em publicidade paga.

O último item é o que mais aparece na prática, e é o que a lei trata com mais severidade: reprodução ou imitação de marca registrada capaz de causar confusão está nos artigos 189 e 190 da Lei 9.279/1996, e o desvio de clientela por uso indevido de sinal alheio é concorrência desleal (art. 195). Não é uma ameaça de rodapé — é o motivo de o parágrafo existir.

Algumas fotografias pertencem aos proprietários das embarcações ou aos estaleiros e foram cedidas para divulgação. A autorização de uso é nossa e não se transfere a quem copiar.

Serviços de terceiros

O site usa três serviços externos, e cada um tem regras próprias que não controlamos: WhatsApp (Meta) para conversa, YouTube para os vídeos das embarcações — que só carregam depois que você clica em assistir — e o reCAPTCHA do Google, que impede envio automatizado nos formulários. O que acontece dentro deles segue os termos deles.

Funcionamento do site

Trabalhamos para manter tudo no ar, mas não prometemos funcionamento ininterrupto. Pode haver indisponibilidade por manutenção, falha de hospedagem, queda de rede ou causa fora do nosso alcance. Também podemos alterar, suspender ou encerrar qualquer parte do site — inclusive retirar uma embarcação do catálogo — sem aviso prévio.

Fazemos o possível para que as informações estejam corretas e atualizadas. Ainda assim, erro de digitação em preço, medida ou capacidade acontece. Quando acontecer, o valor válido é o da proposta que enviamos, e avisaremos você antes de qualquer confirmação.

Responsabilidade

Respondemos pelo que fazemos: o conteúdo que publicamos, o tratamento dos seus dados e o atendimento que prestamos. Não respondemos por falha da sua conexão, por decisão de terceiros citados acima, nem pelo uso que alguém faça de um link de proposta que tenha sido repassado.

Sendo direto sobre o limite disso: nada nesta página retira direito que o Código de Defesa do Consumidor garante a você. Cláusula que tente afastar ou reduzir esses direitos é nula pelo artigo 51 da Lei 8.078/1990, mesmo que você tenha concordado com ela — e preferimos dizer isso a escrever uma limitação que não valeria.

Seus dados

O que coletamos, por quê, por quanto tempo e como exercer seus direitos está na política de privacidade, que faz parte destes termos.

Sobre registros de acesso: guardamos o endereço IP em dois momentos — no envio dos formulários públicos, para investigar abuso, e em cada ação feita dentro do painel, numa trilha que fica 24 meses. Os registros de acesso ao servidor são mantidos pela nossa hospedagem, conforme a política dela. Qualquer um deles pode ser fornecido mediante ordem judicial, como prevê o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Mudanças nestes termos

Podemos alterar esta página. Quando isso acontecer, a data de atualização no topo muda junto, e continuar usando o site depois disso significa concordar com a versão nova. Se a mudança for relevante para quem já tem proposta em aberto, avisamos por e-mail — não escondemos alteração de regra em atualização silenciosa.

Lei aplicável e onde se resolve

Aplica-se a lei brasileira. Para questões que não envolvam relação de consumo, fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro/RJ.

Se você é consumidor, essa eleição não vale contra você: o artigo 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor garante que a ação pode ser proposta no foro do seu domicílio. Está escrito aqui porque cláusula de foro em contrato de adesão costuma ser usada para dificultar exatamente isso.

Antes de qualquer disputa, porém, escreva para a gente. A maior parte do que chega ao Judiciário nesta área se resolve com uma conversa e um ajuste de data.

Contato

Rio Yacht Charter · contato@rioyc.com · +55 21 97617-4216